Questão 1733035

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1733035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

Sobre as definições constantes na nova Lei de Licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entende-se por contratante a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Alternativa B:
Entende-se por compra a obtenção de bens pagos, que pode ser feita de uma vez ou em parcelas, sendo considerada imediata quando a entrega ocorre em até 30 dias da ordem de fornecimento.
Alternativa C:
Serviços e fornecimentos de grande vulto são todos aqueles cujo valor estimado esteja acima de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alternativa D:
Licitante pode ser um consórcio de pessoas jurídicas que manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
Alternativa E:
Entende-se por serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.