Questão 1732975

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1732975

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

Alternativa A:
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa B:
para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R\$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Alternativa C:
para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa D:
nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Alternativa E:
para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.