Questão 1732973

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1732973

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:

Alternativa A:
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
Alternativa B:
contrato cujo objeto seja a locação de bens imóveis para o Poder Executivo.
Alternativa C:
contrato cujo objeto seja o fornecimento de serviços de tecnologia de informação a uma assembleia legislativa.
Alternativa D:
contrato cujo objeto seja a compra, mediante encomenda, efetuada por um Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
contratos cujo objeto seja a concessão e permissão de uso de bens públicos por um Município.