Questão 1732965

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1732965

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A indicação de marcas ou modelos é hipótese expressamente vedada pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Alternativa B:
Em nenhum caso pode a Administração vedar a contratação de uma marca ou produto.
Alternativa C:
A indicação de marcas ou modelos é parcialmente permitida pela Lei, mas apenas em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
Alternativa D:
Excepcionalmente, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, e apenas nas hipóteses previstas na Lei.
Alternativa E:
É vedado à Administração exigir amostra prévia de produto ou prova de conceito de bens.