Questão 1732951

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1732951

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

Ainda com fundamento na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa B:
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, desde que por ato fundamentado do Chefe do Poder Executivo, na hipótese de projeção de superávit patrimonial para o exercício.
Alternativa C:
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa D:
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Alternativa E:
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.