Questão 1732939

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1732939

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

O Art. 2^o da Lei Federal n^o 11.445 de janeiro de 2007, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, exceto:

Alternativa A:
universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Alternativa B:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
Alternativa C:
utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
Alternativa D:
disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Alternativa E:
adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

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