Questão
ID 1732747Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A publicação no portal nacional de compras públicas (PNCP) foi posta como indispensável para a eficácia dos contratos e seus aditamentos.