Questão
ID 1732743Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.