Questão 1732743

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1732743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas


Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.



Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.

Alternativas da questão 1732743
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