Questão 1732741

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A habilitação dos licitantes é uma das etapas dos procedimentos licitatórios. Quanto à habilitação econômico‑financeira, é admitida a utilização de quaisquer índices ou valores mínimos julgados pertinentes pela comissão de licitação.