Questão
ID 1732660Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.