Questão
ID 1732657Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue os itens seguintes.
O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.