Questão
ID 1732654Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Representação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.