Questão
ID 1732643Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.