Questão
ID 1732636Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.