Questão
ID 1732628Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio da Igualdade entre Filhos
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca das relações de parentesco.
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.