Questão
ID 1732623Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Procedimentos
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue os itens seguintes, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa, cabendo a decisão à comissão de licitação.