Questão 1732618

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1732618

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas


Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca do Poder Judiciário.



Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Alternativas da questão 1732618
Pular para o conteúdo principal