Questão
ID 1732606Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Pluralidade de Instâncias
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento.