Questão
ID 1732530Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.
Os contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de licitações.