Questão
ID 1732526Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mérito Administrativo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.