Questão
ID 1732505Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.