Questão
ID 1732497Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue os itens a seguir
Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data‑base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.