Questão
ID 1732470Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue os itens seguintes.
A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá‑las.