Questão
ID 1732469Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prerrogativas e Características
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Os bens imóveis das autarquias não poderão ser objeto de usucapião.