Questão
ID 1732120Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
A Lei nº 8.1421990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores e trabalhadores).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: