Questão 1732120

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1732120

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades


A Lei nº 8.1421990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores e trabalhadores).

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 1732120
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