Questão 1732091

Pedagogia · 2025

Questão

ID 1732091

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades

A Lei nº 14.1132020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São impedidos de integrar o CACS-Fundeb o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau
Alternativa B:
A presidência do conselho deve ser ocupada obrigatoriamente pelo Secretário Municipal de Educação ou seu representante legal.
Alternativa C:
O conselho deve ser formado exclusivamente por pais de alunos, vedada a participação de professores ou servidores das escolas para evitar conflito de interesses.
Alternativa D:
Os membros do conselho são remunerados com verba específica do fundo, correspondente a 5% do montante total repassado ao município.

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