Questão
ID 1732049Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
Tina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, aos portadores de deficiência, de atendimento educacional: