Questão
ID 1731962Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por diversos órgãos. Aquele que, de acordo com o constituinte tem por missão exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União, é a: