Questão
ID 1731875Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de: