Questão
ID 1731413Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
Para o contínuo aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, foi criada a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, mediante a Portaria nº 373/02, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica. Nesse ato normativo, está previsto(a):