Questão
ID 1731412Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
Os municípios e o Distrito Federal atuam como gestores dos sistemas locais de saúde, sendo responsáveis pelo cumprimento dos princípios da Atenção Básica, pela organização e execução das ações em seu território. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal: