Questão
ID 1731370Disciplina: Nutrição
Assunto: Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, estabelece que: