Questão
ID 1731364Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência. Esta comunicação compete aos: