Questão
ID 1731337Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais: