Questão 1731311

A admissão nos Cargos Técnico‐Administrativos em Educação ocorre no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e nttulos, sendo vedada a inclusão de curso de formação no certame.

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre mediante promoção e progressão, que correspondem, respectivamente, à mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho; e a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação.

A comprovação de educação formal superior ao exigido para o cargo de que seja titular, enseja a concessão de Incentivo à Qualificação ao servidor, em percentual calculado sobre seu vencimento básico, em tabela fixa, independente da área de conhecimento ou o do ambiente organizacional.

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico‐Administrativos em Educação é composta pelo vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos no Plano de Carreira e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

A progressão por Capacitação Profissional é a mudança do nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compantvel com o cargo ocupado, ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício.