Questão
ID 1731099Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2018 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados
No artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, está assegurado que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um [...]”. E em seu inciso II, esste artigo atrela o que assegurou à observância da: