Questão 1731032 de Direito Sanitário e Saúde - UFGD 2016

Questão

ID 1731032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu artigo 1º define: “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde; e

II. Conselho de Saúde.

Segundo essa mesma lei, quanto a essas instâncias colegiadas assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos somente nos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos somente nas Conferências de Saúde.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é órgão colegiado composto por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Questão 1731032

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