Questão
ID 1731031Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados
Está expresso na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu artigo 1º, que a Conferência de Saúde reunir-se-á [...] com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. Com relação à periodicidade explicitada na lei, assinale a alternativa correta.