Questão 1730827

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã é uma conquista do povo brasileiro. Desde então, o movimento indígena e indigenista luta pela inclusão de um artigo na Carta Magna para a garantia dos direitos dos povos indígenas.

Com a implantação do SUS em todo território nacional, a partir de sua regulamentação pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, observou-se que o Sistema tem capacidade de respeitar as especificidades dos povos indígenas, sendo prescindíveis acréscimos legais.

Os modo de vida, local de moradia geralmente afastado dos centros urbanos, seus costumes, suas línguas e crenças foram aspectos relevantes para a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), para cuidar da saúde desses povos, que respeitasse as suas diferenças étnicas, culturais e organizativas.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) responde pela garantia da implementação do atendimento diferenciado de média e alta complexidades, no âmbito do SUS.

As Conferências de Saúde indicam os caminhos para compreender quais são as necessidades da população e o que é possível ser feito para que todos tenham acesso aos serviços de saúde com qualidade e humanização. No âmbito da Saúde Indígena, cabe à união organizar os Conselhos Locais de Saúde e as Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde Indígena.