Questão 1730650

A NOB-SUS 01/1991 considerou como “municipalizados” dentro do SUS os municípios que tivessem Conselhos Municipais de Saúde; Fundo Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde aprovados pelos(as) prefeitos(as).

As Normas Operacionais Básicas definiram critérios para que estados e municípios se habilitassem a receber repasses de recursos do Fundo Estadual de Saúde para seus respectivos fundos de saúde.

O conjunto de estratégias apresentadas na NOAS-SUS 01/2001 articulou-se em torno do pressuposto de que, naquele estágio de implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços da atenção básica, a centralização e a organização funcional do sistema eram elementos centrais para o avanço do processo.

A NOAS-SUS 01/2001 preconiza que o Plano Diretor de Regionalização deve ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços que abrangem a assistência pré-natal, parto e puerpério, o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência e o tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes.

A Norma Operacional Básica 01/1996 tem, entre seus objetivos, os de caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou garantindo a referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde e reorganizar o modelo assistencial, descentralizando aos estados a responsabilidade pela gestão e execução da atenção básica de saúde.