Questão 1730635 de Legislação Federal - UFGD 2018

Questão

ID 1730635

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2018 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis são formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Sobre o tema exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Alternativa B:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis
Alternativa C:
Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Alternativa D:
Ter garantia de sigilo nas informações prestadas; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa E:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Questão 1730635

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