Questão 1730339

Trata-se de um relatório apenas para os povos Guarani e Kaiowá visitados pela comitiva do CONSEA em quatro municípios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul.

Com relação à garantia constitucional dos direitos territoriais dos povos indígenas, prevista no artigo 231 da Constituição Federal/1988, o relatório cita que os juízes da comarca do município de Dourados consideram os direitos territoriais indígenas garantidos, sobretudo por se tratar de uma região com agricultores de grande porte.

O relatório retrata que no município de Dourados existe alta incidência de alcoolismo e dependência de drogas, falta de água potável e não oferecimento desta de forma permanente, mas que não existe fome nem falta de espaço para se plantar nas aldeias Bororó e Jaguapiru.

Os municípios visitados pelo CONSEA foram Rio Brilhante, Antônio João, Caarapó e Amambai, e todos tinham em comum a violação a direitos humanos, tais como o acesso a alimentos, direito a terra/território, saúde e acesso à água.

A metodologia de elaboração do relatório do CONSEA orienta-se pela narrativa da perspectiva dos indígenas das etnias Guarani e Kaiowá e pela descrição da realidade a partir do seu universo simbólico, contextos socioeconômico e cultural, de direitos humanos e garantias constitucionais.