Questão 1730321

É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde pactuar na Comissão Intergestores Bipartite e nas Comissões Intergestores Regionais, prioridades e metas para implementação das ações e dos programas de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.

É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite para as ações de alimentação e nutrição.

É responsabilidade do Ministério da Saúde apoiar e fomentar pesquisas consideradas estratégicas no âmbito da PNAN, mantendo atualizada agenda de prioridades de pesquisa em alimentação e nutrição para o SUS.

É responsabilidade do gestor municipal prestar assessoria técnica e apoio institucional para a gestão e execução de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde de seu estado.

É responsabilidade dos gestores das três esferas do governo monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional do país.