Questão 1730288 de Direito Sanitário e Saúde - UFGD 2018

Questão

ID 1730288

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas

Ano: 2018 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

Observe o excerto a seguir.

A Saúde indígena, ainda liderada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em 2002, aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002. Essa Política é composta por nove diretrizes, sendo algumas delas: organização dos serviços de atenção à saúde indígena; preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural; promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena, e controle social.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p.

A respeito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na diretriz preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural, a formação e a capacitação de indígenas como agentes de saúde é uma estratégia que visa a favorecer a equipe de saúde não indígena com conhecimentos da medicina tradicionais, a fim de somar as formas de cuidado à saúde.
Alternativa B:
Trata-se de uma política aprovada antes da criação da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), em 2005, e, por isso, não contempla grande parte das etnias brasileiras.
Alternativa C:
O Controle Social da Política de Saúde Indígena deve ser intermediado por meio do Conselho Municipal de Saúde, em todos os munícipios brasileiros em que houver povos indígenas.
Alternativa D:
Cabem apenas ao Ministério da Saúde todas as articulações e a execução das ações de saúde indígena, não cabendo a outros órgãos ou a outros ministérios essa função.
Alternativa E:
As ações desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) serão financiadas pelo orçamento da FUNASA e do Ministério da Saúde, podendo ser complementada por organismos de cooperação internacional e da iniciativa privada. Os estados e municípios também devem complementar o financiamento.

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