Questão 1730276 de Direito Sanitário e Saúde - UFGD 2018

Questão

ID 1730276

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Capítulo II, referente à organização do SUS, apresenta:

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm. Acesso em: 05 dez. 2017

A respeito da organização do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, atenção de urgência e emergência e atenção básica com ações e serviços apoiados pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Alternativa B:
É responsabilidade da esfera Federal definir os limites geográficos e o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.
Alternativa C:
A atenção de urgência e emergência é a ordenadora do acesso às ações e aos serviços do SUS, pois avalia a gravidade dos riscos individual e coletivo, a cronologia e as especificidades dos usuários que necessitam de cuidado especial. Caso necessário, são realizados encaminhamentos para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.
Alternativa D:
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Comissões Intergestores que são responsáveis pela pactuação das regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa E:
São consideradas Portas de Entrada aos serviços e às ações nas Redes de Atenção à Saúde: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e as especiais de acesso aberto. Porém, dependendo da característica da Região de Saúde, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada mediante justificativa técnica e em conformidade com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1730276

Continue estudando na plataforma