Questão 1730154 de Direito Sanitário e Saúde - UFGD 2020

Questão

ID 1730154

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas

Ano: 2020 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

A Constituição Federal, promulgada em 1988, possibilita que a saúde seja direito de todos e dever do Estado, reconhecendo aos povos indígenas o direito à diferença cultural, à organização social, a crenças e a tradições. O movimento da Reforma Sanitária e as Conferências Nacionais de Saúde constituíram um espaço democrático que resultou na criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, em 1990. Nove anos depois, a partir de muita luta pelo direito à atenção à saúde, também por meio de Conferências Nacionais de Saúde Indígena, os povos indígenas conquistaram um subsistema específico para eles. A publicação da Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, conhecida como Lei Arouca, que cria o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e as diretrizes básicas para a implantação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), considerando as especificidades desses povos. Sobre o conceito e a organização dos DSEI, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os DSEI equivalem a “Secretarias Municipais de Saúde”, dentro do subsistema de atenção à saúde indígena, sendo a primeira referência para os agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias.
Alternativa B:
A distribuição geográfica dos DSEI leva em consideração o número de estados brasileiros e o Distrito Federal, já que os DSEI cobrem todo o país.
Alternativa C:
As equipes de saúde dos distritos deverão ser compostas, basicamente, pelos profissionais: médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, devendo contar também com a participação sistemática de antropólogos, educadores, engenheiros sanitaristas e outros especialistas, como também técnicos considerados necessários.
Alternativa D:
Faz parte da organização dos DSEI, dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o(s) hospital(is) de referência, em níveis secundário e terciário, além das Casas de Saúde Indígena (CASAI).
Alternativa E:
A distribuição geográfica dos DSEI leva em consideração as distribuições geográfica e demográfica tradicional dos povos indígenas, além de outras questões etnicoculturais e epidemiológicas.

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Questão 1730154

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