Questão 1730021 de Legislação Federal - UFGD 2019

Questão

ID 1730021

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

Ano: 2019 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências, dispõe que: "Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação". No § 2° diz que o descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de algumas penalidades. Quais seriam essas penalidades?

Alternativa A:
Suspensão da abertura de todos os processos seletivos e perda do mandato do dirigente responsável no caso de instituições públicas de ensino superior.
Alternativa B:
Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
Alternativa C:
Suspensão de todos os atos legais da instituição e o possível fechamento desta.
Alternativa D: Suspensão definitiva da abertura de processo
seletivo de cursos de graduação; cassação da
autorização de funcionamento da instituição de
educação superior.
Alternativa E:
Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e de pósgraduação e a perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, seja instituição pública ou privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1730021

Continue estudando na plataforma