Questão 1730002 de Pedagogia - UFGD 2019

Questão

ID 1730002

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2019 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).

Alternativa A:
Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbirse- ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e o ciclo II do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e préescolas e o ciclo I do ensino fundamental.
Alternativa C:
Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ciclo II do ensino fundamental e o ensino superior. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental.
Alternativa D:
Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ensino superior e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
Alternativa E:
Os estados incumbir-se-ão de oferecer a educação básica, definindo com os municípios formas de colaboração na oferta dos níveis iniciais de educação, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

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Questão 1730002

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