Questão 1729810

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1729810

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):

Alternativa A:
desenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Alternativa B:
solução pacífica dos conflitos e celeridade na tramitação.
Alternativa C:
não intervenção e garantia do desenvolvimento administrativo.
Alternativa D:
observância da publicidade como preceito geral e garantia do sigilo como exceção e solução pacífica dos conflitos.
Alternativa E:
utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação e autodeterminação dos indivíduos.