Questão 1729770

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1729770

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Segundo a Constituição, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresente norma constitucional vigente a respeito da educação.

Alternativa A:
Sãos princípios do ensino, dentre outros, a igualdade de condições, a autodeterminação dos povos e a resolução pacífica dos conflitos.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Alternativa D:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa E:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a concessão pelo Poder Público.

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